Brasil ganha medalhas nas Paralimpíadas, mas atende mal aos deficientes físicos

Os atletas paralímpicos brasileiros conquistaram em Londres o melhor resultado do país na Paralimpíada. Em 2016 será a vez do Rio de Janeiro receber deficientes físicos de todo o mundo para a competição. O desafio por aqui – além da busca por medalhas – será enfrentar os obstáculos de uma cidade que por muito tempo ignorou os que possuem alguma deficiência.

Pessoas com deficiência lutam pelo passe livre

Muito além das dificuldades enfrentadas pela falta de renda, a parcela carente das pessoas com deficiência (PcD) da Bahia têm na não gratuidade do transporte intermunicipal um triste desafio.
 
Concentrados na capital e cidades mais populosas, centros de Saúde e reabilitação, escolas que oferecem educação especial e entidades que ofertam tratamento e equipamentos gratuitos para PcDs se tornam inacessíveis para aqueles que, morando em municípios mais distantes, não têm recurso suficiente para custear viagens. Com objetivo de mudar essa realidade, um projeto de lei que prevê o passe livre no transporte coletivo intermunicipal às pessoas com deficiência está sob análise na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e deve ser votado pelos deputados na próxima terça-feira, dia 20 de dezembro.

Fruto de uma luta de mais de sete anos do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), o projeto 19.585/2011 foi encaminhado pelo governador Jaques Wagner à AL-BA no final de novembro. Em entrevista à Tribuna representantes do Conselho e da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), integrante da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, explicaram detalhes do projeto.

vaga defA Prefeitura de Araçariguama, por meio do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – DEMUTTRANS disponibiliza as carteiras para estacionamento especial, que autoriza o estacionamento em vagas reservadas para idosos e deficientes. O cartão é uma autorização especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos, deficientes ou que os transportem, nas vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.

O estacionamento reservado é um direito que deve ser observado, para permitir que os munícipes tenham seus direitos constitucionais de ir e vir compatíveis com sua condição física. De acordo com a resolução 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, todo deficiente físico e idoso tem direito a vaga de estacionamento e para fazer uso desse direito é necessária a apresentação de carteirinha própria, colocada no painel do veículo.

As pessoas interessadas com mais de 65 anos poderão requerer o benefício no DEMUTTRANS (Travessa São Benedito, 09, Centro, tel: 4136 – 2172, de segunda a sexta, das 09h às 16h). O solicitante deverá levar os originais e uma cópia simples do CPF, RG, CNH do idoso ou representante, documento do carro e comprovante de residência. 

Já os portadores de deficiência ou que possuem alguma dificuldade de locomoção devem apresentar originais e cópias do RG, CPF, CNH, documento do veiculo, comprovante de residência e atestado médico que comprove a lesão. 

Nestes casos, se as documentações apresentadas estiverem corretas, o cartão, válido em todo o território nacional por um ano, serão emitidos em até 5 dias úteis. 

Para ter a credencial, o idoso ou deficiente não precisa ser necessariamente o motorista, ele pode ser o passageiro. O cartão também pode ser solicitado por representante legal, devidamente comprovado. Nesse caso, além dos documentos do idoso ou deficiente, já relacionados, o representante deverá apresentar cópia simples do seu RG, CNH e da representação legal.

Ao estacionar o carro na vaga especial, o motorista deverá deixar o cartão sobre o painel de forma visível e com a frente voltada para cima. O cartão também poderá ser utilizado em estabelecimentos particulares, como centros comerciais, que reservem vaga para pessoas idosas/ deficientes.

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